A Cliqx compromete-se, por si, seus prepostos e profissionais dedicados à prestação dos Serviços, a realizar o tratamento dos dados pessoais a que vier a ter acesso por força deste Contrato (“Dados Pessoais”), sempre em conformidade com as melhores práticas de mercado, assim como com a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”), o Marco Civil da Internet e a Política de Privacidade do cliente, respeitadas as finalidades ali descritas. A Cliqx se compromete a empregar seus melhores esforços na proteção dos Dados Pessoais, em especial dos Dados Pessoais sensíveis.
Para tanto, a Cliqx compromete-se a:
- Tratamento dos Dados Pessoais: Realizar o tratamento dos Dados Pessoais exclusivamente de acordo com as instruções do cliente, com a autorização recebida e para a finalidade de execução deste Contrato. A comercialização e o compartilhamento com terceiros são vedados, exceto nos casos expressamente autorizados ou nas hipóteses previstas pela legislação aplicável.
- Medidas de Segurança: Implementar medidas de segurança técnicas e administrativas apropriadas para garantir um nível de segurança efetivo na proteção dos Dados Pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
- Direitos dos Titulares: Colaborar com o cliente na efetivação dos direitos dos titulares dos Dados Pessoais, quando solicitado. Isso inclui pedidos de acesso, correção, exclusão, portabilidade, objeção e demais direitos em consonância com a LGPD e demais legislações aplicáveis.
- Registros e Comunicação: Manter registros e comunicar ao cliente, sempre que solicitado, suas atividades de tratamento dos Dados Pessoais, incluindo registros de transferências internacionais e compartilhamento com terceiros.
- Notificação de Incidentes: Comunicar imediatamente ao cliente, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após tomar conhecimento, sobre qualquer tratamento não autorizado ou ilícito de Dados Pessoais, bem como sobre incidentes de segurança envolvendo Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando a, acesso, aquisição, uso, alteração ou divulgação não autorizados, vazamento, perda, destruição ou danos a Dados Pessoais, efetivo ou potencial. A Cliqx adotará todas as medidas necessárias para eliminar ou conter o incidente e manterá o cliente informado sobre as ações corretivas e os impactos decorrentes.
- Cooperação em Investigações: Permitir e cooperar com investigações de incidentes conduzidas pelo cliente ou por terceiros por ele contratados, possibilitando ao cliente cumprir suas obrigações relacionadas à segurança dos Dados Pessoais, incluindo a implementação de medidas corretivas, avaliações de impacto de risco e resposta às autoridades.
As obrigações contidas nesta cláusula continuarão válidas mesmo após o término do Contrato, enquanto o cliente e as pessoas por ele autorizadas mantiverem ou realizarem qualquer forma de tratamento de dados pessoais obtidos e/ou coletados em decorrência da execução deste Contrato.